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Seguro DPVAT – o que é, como receber e quem tem direito
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido com Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder - DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.
O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples,basta apresentar os documentos numa seguradora que faça atendimento do Seguro DPVAT no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de atéR$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para apliciação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.
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ATENÇÃO! FIQUE ATENTO EM RELAÇÃO OS DOCUMENTOS QUE DEVERÁ APRESENTAR PARA DAR ENTRADA NO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT:
-PARA INDENIZAÇÃO DA SEQUELA-INVALIDEZ PERMANENTE
- *BO ( BOLETIM DE OCORRENCIA ) ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA
- *1º ATENDIMENTO DE URGENCIA
- *RG/CPF,COMPROVANTE DE RESIDENCIA
- *DOCUMENTO DO VEICULO ( EM CASO DE ATROPELAMENTO NÃO PRECISA )
- *CONTA BANCARIA NO NOME DA PROPRIA VITIMA ( EM CASO DA VITIMA DE MENOR,CONTA NO NOME DA MAE E DOCUMENTOS DA MAE.)
- *ATENDIMENTO DA SAMU SE TIVER CIDO SOCORRIDO POR A MESMA NO DIA DO ACIDENTE
- *LAUDO MEDICO CONSTATANDO A SEQUELA
- *PRONTUARIO MEDICO HOSPITALAR EM CASO DA VITIMA TER FEITO CIRURGIA
- *PROCURAÇÃO COPIA AUTENTICADA EM CASO DE TERCEIROS
-PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS MEDICA HOSPITALARES (DAMS
- *BO ( BOLETIM DE OCORRENCIA ) ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA
- *1º ATENDIMENTO DE URGENCIA
- *RG/CPF,COMPROVANTE DE RESIDENCIA
- *DOCUMENTO DO VEICULO ( EM CASO DE ATROPELAMENTO NÃO PRECISA )
- *CONTA BANCARIA NO NOME DA PROPRIA VITIMA ( EM CASO DA VITIMA DE MENOR,CONTA NO NOME DA MAE )
- *ATENDIMENTO DA SAMU SE TIVER CIDO SOCORRIDO POR A MESMA NO DIA DO ACIDENTE
- *TODOS COMPROVANTES ORIGINAIS DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS + RECEITA DO MEDICO (ORIGINAIS)
- *RECIBOS DE CONSULTA (ORIGINAIS)
- *PARA REENBOLSO DE DESPESAS DE EXAME DE RAIO X LAUDO E SOLICITACAO DO MEDICO (ORIGINAIS)
- *EXAME DE FISIOTERAPIA: SOLICITACAO,LAUDO E ACOMPANHAMENTO. (ORIGINAIS)
-PARA INDENIZAÇÃO COBERTURA DE MORTE
- *BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA)
- *ATESTADO DE ÓBITO (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA)
- *RG E CPF DA VÍTIMA
- *CLRV DO VEICULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE (SE NECESSARIO)
- -DOCUMENTAÇÃO DOS BENEFICIARIOS:
- *CÔNJUGUE-RG E CPF,CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM AVERBAÇÃO DO ÓBITO
- *COMPANHEIRA (O)-DOCUMENTO QUE COMPROVE A UNIÃO ESTÁVEL,CERTIDÃO DO INSS OU DECLARAÇÃO JUDICIAL
- *FILHOS-RG E CPF
- *FILHOS MENORES DE 15 ANOS- CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO DOS PAIS.(CONTA BANCÁRIA EM NOME DOS PAIS)
- *PAIS- RG E CPF
- *IRMÃOS- RG E CPF
- -PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS:
- *COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. (PODE SER DE TERCEIROS)
- *EXTRATO OU CÓPIA DE CARTÃO DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO BENEFICIÁRIO
OBS: CASO DE BENEFICIÁRIOS MENORES DE 15 ANOS,ÓRFÃOS DE PAIS E MÃES,SERÁ NECESSÁRIA TUTELA OU CURATELA DEFINITIVA.